- AC06414
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Part of Untitled
Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Cálculo do Benefício
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- AC11228
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Part of Untitled
Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC06474
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC06474
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC00122
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01193
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01193
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01845
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02062
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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