- AC03111
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC03307
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04687
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09220
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03854
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03689
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04662
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03056
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06414
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC11228
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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