- AC05601
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos