- AC02412
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02612 - 1937 - Acórdão nº 00235 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18643 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva