- AC00755
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00101 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00101 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20617 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 20617 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti