- AC00510
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 20618 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 06558 - 1940 - Acórdão nº 00337 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18891 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota