- AC15133
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 03165 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 21242 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 17976 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17976 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03165 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante