- AC03935
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19770 - 1941 - Acórdão nº 00276 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14859 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 3300 - 1937 - Acórdão nº 936 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 24574 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00242 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03456 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 5048 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16704 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão nº 00292 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19424 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 02581 - 1937 - Acórdão nº 00207 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos