- AC05928
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15528 - 1938 - Acórdão nº 00309 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05982 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 16892 - 1940 - Acórdão nº 00418 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 00030 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00102 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista