- AC03272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03781 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 19109 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03018 - 1939 - Acórdão nº 01665 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03541 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03683 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 4977 - 1940 - Acórdão nº 01191 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03826 - 1940 - Acórdão nº 00479 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo