- AC09393
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00299 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 27962 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04567 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00048 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 21447 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 04567 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00299 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho