- AC09393
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 00299 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 04567 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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