- AC00397
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04648 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02832 - 1940 - Acórdão nº 00480 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle