- AC05319
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14205 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04739 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 19165 - 1940 - Acórdão nº 00338 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04335 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota