- AC09779
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 10465 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 10465 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 10913 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite