- AC05803
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória