- AC04094
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Benefício passou a ser pago sob o Decreto 20.465/1931.
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Benefício passou a ser pago sob o Decreto 20.465/1931.
Termos equivalentes
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Termos associados
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