- AC00325
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Baixa dos Autos
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- AC00745
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01005
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01019
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01179
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01403
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 24025 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01852
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01935
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00125 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02104
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02741
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00179 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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