- AC00168
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08183 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Baixa dos autos à instância originária
Taxonomia
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- AC03353
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto