- AC00149
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04665 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04665 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 16683 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro