- AC01789
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 20039 - 1944 - Acórdão nº 00167 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 13234 - 1944 - Acórdão nº 00258 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Part of Untitled
Processo nº 00498 - 1945 - Acórdão nº 00284 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 19061 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 02427 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto