Reclamação Trabalhista nº 109/1937
- BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.109.1937
- Processo
- 24/12/1936 a 11/07/1941
A Estrada de Ferro de Goyaz remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave cometida pelo operário José da Silva Filho, acusado de agredir fisicamente o engenheiro-chefe da divisão. Em sua defesa, Silva argumentou que o engenheiro que agrediu havia cometido grosserias e agressões anteriormente contra si mesmo e outros colegas de trabalho. O Conselho não tomou conhecimento do inquérito, afirmando que as acusações contra Silva se baseavam em artigo do decreto 20.465, que tratava de atos lesivos praticados no serviço, sendo que o incidente acontecera numa rua. Determinou-se, portanto, a reintegração do funcionário.