- AC01121
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 11285 - 1945 - Acórdão nº 00072 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Adicional Noturno
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Adicional Noturno
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- AC02075
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02250
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 20355 - 1945 - Acórdão nº 00147 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02678
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02811
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03238
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03958
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 21533 - 1945 - Acórdão nº 00279 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05565
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 06628 - 1944 - Acórdão nº 00750 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho