- AC05642
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Acumulação de Proventos
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- AC00073
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00073
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05301
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13087 - 1940 - Acórdão nº 00413 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05642
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos