Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Antenor Vicente foi demitido em 1925 e alegou ter 10 anos de serviços prestados na Estrada de Ferro Central do Brasil, e por isso pediu sua reintegração junto ao CNT. O Sr. Presidente do Conselho, de acordo com a Procuradoria-Geral, determinou o arquivamento dos autos do processo, visto não estar amparado pela lei.

Processo nº 16805 - 1938 - Acórdão nº 821 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

O empregado reclamou de suspensão e transferência para outra capital. Visto que o funcionário entrou em acordo com a companhia, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota