Acordo

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Acordo

Equivalent terms

Acordo

Associated terms

Acordo

5 Archival description results for Acordo

5 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação Trabalhista nº 14594/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado ato de improbidade. Visto que a investigação observou as instruções da Portaria, o Senhor Presidente do CNT propôs que o acusado apresentasse defesa em 10 dias. O presidente do Banco informou que o acusado pediu demissão do serviço. A 2ª CNT considerou prejudicado o julgamento do feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 14988/1936

Antenor Vicente foi demitido em 1925 e alegou ter 10 anos de serviços prestados na Estrada de Ferro Central do Brasil, e por isso pediu sua reintegração junto ao CNT. O Sr. Presidente do Conselho, de acordo com a Procuradoria-Geral, determinou o arquivamento dos autos do processo, visto não estar amparado pela lei.

Reclamação Trabalhista nº 2912/1936

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 8824/1936

O empregado reclamou contra ato da empresa que reduziu seus vencimentos. Visto que a mudança de posto na companhia foi autorizada mediante a apresentação de um atestado médico, a firma não poderia aplicar tal redução ao salário do funcionário. Um acordo foi feito entre as partes do processo, portanto o CNT determinou o seu arquivamento.