- AC00026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00064
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00064
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00116
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00116
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00564
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00564
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02075
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02075
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02257
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02257
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02975
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02975
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC03007
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03007
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03544
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03544
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04259
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04259
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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