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Reference code
AC16885
Title
Acórdão nº 00657 de 1944
Date(s)
- 01/01/1944 a 01/12/1944 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume
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Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Processo nº 09704 - 1944 - Acórdão nº 00657 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »
Physical characteristics and technical requirements
Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
Access points
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Dates of creation revision deletion
Descrito por Amanda Rodrigues de Jesus, em 29/3/2022
Digital object metadata
Filename
AC16885.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
109 KiB
Uploaded
May 5, 2022 8:42 PM