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Reference code
AC17197
Title
Acórdão nº 00464 de 1939
Date(s)
- 01/01/1939 a 01/12/1939 (Creation)
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Extent and medium
1 volume
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Scope and content
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por Eulysmar do Carmo das Neves, em 21/3/2022