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Reference code
AC02778
Title
Acórdão nº 00182 de 1939
Date(s)
- 01/01/1939 a 01/12/1939 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume
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Scope and content
Processo nº 19674 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
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Subject access points
- Ação Judicial
- Aposentadoria
- Consulta. Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários Estrada de Ferro Sorocabana considera a possibilidade de ser dispensada a prova de idade nos processos de Aposentadorias e Pensões
- Conselho Nacional do Trabalho (CNT) julga improcedente o pedido.
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por Stela Maris do Espirito Santo Fernandes, em 24/8/2021
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
AC02778.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
316.2 KiB
Uploaded
May 5, 2022 5:18 PM