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Reference code
AC02694
Title
Acórdão nº 00176 de 1943
Date(s)
- 01/01/1943 a 01/12/1943 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume
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Name of creator
Repository
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Scope and content
Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »
Physical characteristics and technical requirements
Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
Access points
Description control area
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Dates of creation revision deletion
Descrito por Stela Maris do Espirito Santo Fernandes, em 23/8/2021
Digital object metadata
Filename
AC02694.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
255 KiB
Uploaded
May 5, 2022 7:52 PM