File AC02694 - Acórdão nº 00176 de 1943

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AC02694

Title

Acórdão nº 00176 de 1943

Date(s)

  • 01/01/1943 a 01/12/1943 (Creation)

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1 volume

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Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »

Physical characteristics and technical requirements

Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

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Descrito por Stela Maris do Espirito Santo Fernandes, em 23/8/2021