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Reference code
AC01288
Title
Acórdão nº 00082 de 1944
Date(s)
- 01/01/1944 a 01/12/1944 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume
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Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »
Physical characteristics and technical requirements
Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
Access points
Subject access points
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Dates of creation revision deletion
Descrito por Stela Maris do Espirito Santo Fernandes, em 3/11/2021
Digital object metadata
Filename
AC01288.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
90.5 KiB
Uploaded
May 5, 2022 8:31 PM