- AC09433
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- 01/01/1923 a 01/12/1923
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ação Judicial
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- AC14243
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00706 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09299
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00704 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09437
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00710 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC10113
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00371 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08715
- File
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Part of Untitled
Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC08679
- File
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Part of Untitled
Processo nº 06265 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14880
- File
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Part of Untitled
Processo nº 00708 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14967
- File
- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 07539 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC09246
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21507 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
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