- AC14509
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ação Judicial
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- AC14226
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05797 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14943
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14945
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09249 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueiredo
- AC14905
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09721 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14757
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09619
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14749 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC09629
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11740 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06033
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00270 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC09659
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10729 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
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