- AC09653
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 05768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06500 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08296
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC08507
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08550
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05612 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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