- AC14499
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08840 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC14732
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14214
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Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08959 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 07261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas
- AC05531
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Processo nº 03560 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05533
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09297
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06713 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05587
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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