- AC09374
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12162 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Ação Judicial
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- AC09401
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 06920 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC09471
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Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05708
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10615 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07114 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC09239
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Processo nº 08690 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09264
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08664 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09416
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09587
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC07871
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09717 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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