- AC05445
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC00049
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00182
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC00329
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00406
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00903
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07345 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC01267
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01582
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01701
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14849 - 1943 - Acórdão nº 00109 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00656
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15399 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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