- AC01455
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC01532
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 5048 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01721
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22085 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01798
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Processo nº 17395 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16423 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02008
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23020 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02022
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 5461 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05116
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19903 - 1940 - Acórdão nº 00391 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05354
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22543 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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