- AC00850
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Ação Judicial
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- AC03548
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11550 - 1940 - Acórdão nº 00272 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04101
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04150
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Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04157
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01823
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04388
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04647
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01406
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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