- AC01091
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC01126
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01252
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Processo nº 06742 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11109 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02260
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22579 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02463
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02498
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05284 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03513
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00240 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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