- AC14402
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02549 - 1940 - Acórdão nº 01275 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Ação Judicial
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- AC14409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15738 - 1940 - Acórdão nº 01421 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00531
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00552
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16220 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00566
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02430
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00699
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02661
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04764 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00972
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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