- AC05607
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC05648
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09424
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02156 - 1940 - Acórdão nº 00800 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC09430
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05685
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05713
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09503
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC09583
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05253 - 1940 - Acórdão nº 00622 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06002
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13916
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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