- AC02720
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05968 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 22176 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02233
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04705 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03168
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Processo nº 12852 - 1940 - Acórdão nº 00212 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00782
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Processo nº 04893 - 1940 - Acórdão nº 00050 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02261
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23666 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01531
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02338
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02352
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23601 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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