- AC00271
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04839 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Ação Judicial
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- AC00686
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13885 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00693
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00700
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12425 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00728
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09400 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00812
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17303 - 1940 - Acórdão nº 00052 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00819
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00015 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00959
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19531 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01029
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01120
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04800 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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