- AC01875
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC01966
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02057
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17819 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04976
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05081
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09973 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03895
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02817 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05298
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05319
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05403
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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