- AC00776
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC01056
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04199
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04535
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04661
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03286
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00664 - 1938 - Acórdão nº 00222 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01777
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03552
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02099
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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