- AC05596
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Ação Judicial
Taxonomia
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- AC06287
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09378
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15536 - 1938 - Acórdão nº 00894 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC06304
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09384
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC09412
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01182
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01350
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15987 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02414
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02568
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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