- AC02793
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC04148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04067
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04298
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09238
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Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09261
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Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC05555
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12669 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05576
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09320
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09323
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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