- AC01719
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19781 - 1938 - Acórdão nº 00110 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Ação Judicial
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- AC01225
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00530
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01785
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15292 - 1938 - Acórdão nº 00115 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01932
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02867
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17754 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00852
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03296 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01083
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02583
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01839
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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